Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça

Segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

A Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br) torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.

O Concurso Público será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO.

Sobre as inscrições:

As inscrições poderão ser realizadas Via Internet, através do endereço eletrônico www.funrio.org.br, entre as 10h00 do dia 9 de dezembro de 2008 até as 23h59 do dia 15 de janeiro de 2009, considerando-se o horário de Brasília-DF.

Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, de 15 de dezembro de 2008 a 15 de janeiro de 2009 (exceto sábados, domingos e feriados), das 9h00 às 17h00. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas e retirar gratuitamente o Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público, além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição.

Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos que, conforme o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. O candidato poderá retirar o "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" e o "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição", e encaminhá-los preenchidos devidamente para o Departamento Jurídico da FUNRIO (isenção Concurso Público MJ), Travessa Antonio Pedro Galiazzi, nº 17 - Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20.260-000, obrigatoriamente por SEDEX, ou retornar a um dos Postos de Inscrição, e efetuar a entrega de ambos os requerimentos.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00 para o cargo de Especialista, e de R$ 57,00 para o cargo de Técnico.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

Nível Superior: Especialista em Assistência Penitenciária (44);

Nível Médio: Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária (12).

A Remuneração será de R$ 3.401,00 para Especialista e de R$ 2.303,17 para Técnico, acrescida de Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - GDAPEN, de que trata a MP nº 441/2008, seção XXIII, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, e nos casos aos quais se aplique o regime de trabalho por plantões, a jornada de trabalho será a prevista na legislação vigente.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso Público será composto de 2 fases:

A 1ª fase será composta de 4 etapas:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;

c) Prova de Aptidão Psicológica, de caráter eliminatório; e

d) Investigação para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório.

A 2ª fase será composta de Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, com abordagens especificas em função do cargo.

O Cartão de Informação contendo as informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização da prova, cargo/área para o qual concorre à vaga e tipo de vaga escolhida pelo candidato, assim como as orientações para realização da prova, estarão disponíveis no Manual do Candidato ou na página do concurso na Internet.

A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha, e realizada na cidade escolhida pelo candidato, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição.

O curso de formação tem por objetivo complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento téorico-prático necessário ao futuro desempenho das atribuições relacionadas a cada cargo. Este será realizado em Brasília-DF, para os candidatos aprovados e classificados na 1ª fase do Concurso Público.

O prazo de validade do Concurso Público será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final da primeira turma do curso de formação.