O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br), torna público, para ciência dos interessados, que se acham abertas às inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Defensor Público do Estado.

Sobre as inscrições:

* As inscrições ao Concurso serão realizadas via Internet, endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, de 28 de maio de 2010 até as 14h00 do dia 8 de julho de 2010, (horário de Brasília).
* De acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, será aceito o pagamento reduzido do respectivo valor da inscrição, aos candidatos que preencham, cumulativamente, que seja estudante, e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos, ou esteja desempregado. O candidato que solicitar a redução do valor da inscrição deverá encaminhar os documentos bem como comprovante do pedido de solicitação de redução do valor da inscrição, disponibilizado para o candidato ao término do pedido de inscrição via Internet, devendo ser postados, de 28 de maio de 2010 a 1 de junho de 2010, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), endereçados à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Redução do Valor de Inscrição / Defensor Público-SP), Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP 05.513-900.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 192,41 no qual já estão incluídas as despesas referentes aos serviços bancários pelo recebimento das inscrições.

Sobre a realização das Provas:

A partir de 15 de julho de 2010, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, a regularidade do registro dos dados de inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (11) 3721-4888 de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), de posse do comprovante de inscrição devidamente quitado, a fim de que possa regularizar a pendência por ele verificada.

O Concurso compreenderá três provas escritas e uma prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas na Cidade de São Paulo, bem como avaliação dos títulos.

A primeira Prova Escrita compreenderá 88 questões objetivas, em forma de testes de múltipla escolha, com cinco alternativas cada um, sobre as seguintes matérias:

a) Direito Constitucional;

b) Direito Administrativo e Direito Tributário;

c) Direito Penal;

d) Direito Processual Penal;

e) Direito Civil e Direito Comercial;

f) Direito Processual Civil;

g) Direitos Difusos e Coletivos;

h) Direito da Criança e do Adolescente;

i) Direitos Humanos;

j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; e

k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A Prova Oral consistirá na argüição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Comissão de Concurso, sobre quaisquer temas do programa das matérias.

* A primeira Prova Escrita será realizada em data, local e horário a ser posteriormente divulgada, tendo a duração de 4 horas.
* Os títulos deverão ser protocolizados no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sito à Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, Centro, São Paulo, das 9h00 às 17h00, no prazo legal definido pela publicação que divulgará a lista dos candidatos habilitados na segunda Prova Escrita.

O prazo de validade deste concurso será de 2 anos, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Seja escrevente do TJ-SP



Na última sexta-feira, 18 de junho de 2010, foi publicado no Diário Oficial o edital de concurso público para o cargo de escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A carga horária é de 40 horas semanais, com salário de R$2.782,60 e benefícios para alimentação, transporte e saúde. O concurso será realizado em duas fases:

1) Prova escrita: língua portuguesa, conhecimentos gerais, atualidades, matemática, informática, direito penal, processual civil, constitucional, administrativo e normas da Corregedoria Geral da Justiça.

2) Prova de digitação.

A primeira prova está prevista para o dia 22 de agosto.

Como se inscrever?

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Vunesp, no período de 23 de junho a 19 de julho de 2010. O valor da taxa é de R$39,00.

Quem pode participar?

Pessoas com 18 anos ou mais até a data de encerramento das inscrições. O candidato não pode ter pendência com o serviço militar ou com a Justiça Eleitoral.

O que faz um escrevente?

Suas atividades são: cumprir as normas internas; atender ao público; organizar serviços que envolvam o suporte técnico e administrativo das unidades do Tribunal de Justiça; conferir e criar documentos; dar andamento em processos judiciais e administrativos, entre outras.

Fonte:TJ