A Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário

A Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA - www.mda.gov.br, faz saber que fará realizar, através da Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos / Coordenadoria de Seleção da Universidade Federal Fluminense - PROAC/COSEAC/UFF, Concurso Público para provimento de vagas, em cargos efetivos, regidos pelo Regime Jurídico Estatutário.

Sobre as inscrições:

• Para inscrever-se por meio da Internet, o candidato deverá acessar o site www.concursos.uff.br, a partir das 10h00 do dia 22 de dezembro de 2008 até às 23h59 do dia 18 de janeiro de 2009, considerando-se o horário de Brasília-DF.
  
• Poderá ser efetuada a Inscrição nas agências credenciadas dos Correios, situadas em Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, João Pessoa-PB, Macapá-AP, Palmas-TO, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Vitória-ES, Aracaju-SE, Belém-PA, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Goiânia-GO, Maceió-AL, Manaus-AM, Natal-RN, São Luís-MA e Teresina-PI, devendo o candidato preencher a Ficha de Inscrição, indicando a opção de cargo/perfil e de local de vaga aos quais deseja concorrer, pagar a taxa de inscrição, recebendo seu comprovante de inscrição, juntamente com o comprovante de pagamento emitido pelos Correios, devidamente autenticado e um exemplar do Manual do Candidato.
  
• Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição concedida a candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. O candidato deverá preencher a solicitação de isenção e encaminhar, impreterivelmente, entre os dias 22 a 26 de dezembro de 2008, a documentação, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR) a PROAC/COSEAC/UF - Concurso Público MDA, Caixa Postal 100.583 - CEP: 24.020-971 - Niterói-RJ, e, caso não seja feita pessoalmente, deverá notificar a PROAC/COSEAC/UFF do seu envio, por meio de mensagem encaminhada para o correio eletrônico atendimentoconcursos@uff.br ou via fax (21) 2620-1248, especificando nome completo do candidato, número de Ficha de Inscrição, data da postagem e o número identificador do objeto.
  

O valor da taxa de Inscrição será de R$ 35,00 para cargos de Nível Superior, e de R$ 29,00 para cargos de Nível Médio, devendo ser efetuado em qualquer agência da rede bancária, obrigatoriamente, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU cobrança).

Os cargos oferecidos são os seguintes:

• Nível Superior: Administrador (10), Arquivista (2), Contador (21), Economista (30), Engenheiro Agrimensor (2), Engenheiro Agrônomo (60), Engenheiro Florestal (2), Estatístico (3), Médico Veterinário (2);
  
• Nível Médio: Agente Administrativo (70).
  

A remuneração de R$ 2.588,51 para cargos de Nível Superior, e de R$ 1.901,47 para cargos de Nível Médio, é composta de: Vencimento Básico - VB, Vantagem Pecuniária Individual - VPI, Gratificação de Atividade Executiva - GAE compreendendo 160% sobre o vencimento básico (Lei Delegada 13/1992) e Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, para carga horária de 40 horas semanais.

Sobre a realização das Provas:

Os horários e locais para a realização das provas serão disponibilizados no site da PROAC/COSEAC/UFF, entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2009.

As Provas terão duração máxima de 3h30, e serão realizadas, simultaneamente, em todas as capitais do País e em Brasília-DF, devendo o candidato optar pelo cargo e localidade de lotação, bem como pela cidade onde deseja realizar sua prova.

• As Provas Objetivas realizar-se-ão no dia 8 de fevereiro de 2009, sendo para os cargos de Nível Superior no turno matutino e para os cargos de Nível Médio, no turno vespertino.
  

O Concurso Público terá prazo de validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação.

Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça

Segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

A Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br) torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.

O Concurso Público será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO.

Sobre as inscrições:

As inscrições poderão ser realizadas Via Internet, através do endereço eletrônico www.funrio.org.br, entre as 10h00 do dia 9 de dezembro de 2008 até as 23h59 do dia 15 de janeiro de 2009, considerando-se o horário de Brasília-DF.

Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, de 15 de dezembro de 2008 a 15 de janeiro de 2009 (exceto sábados, domingos e feriados), das 9h00 às 17h00. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas e retirar gratuitamente o Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público, além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição.

Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos que, conforme o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. O candidato poderá retirar o "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" e o "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição", e encaminhá-los preenchidos devidamente para o Departamento Jurídico da FUNRIO (isenção Concurso Público MJ), Travessa Antonio Pedro Galiazzi, nº 17 - Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20.260-000, obrigatoriamente por SEDEX, ou retornar a um dos Postos de Inscrição, e efetuar a entrega de ambos os requerimentos.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00 para o cargo de Especialista, e de R$ 57,00 para o cargo de Técnico.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

Nível Superior: Especialista em Assistência Penitenciária (44);

Nível Médio: Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária (12).

A Remuneração será de R$ 3.401,00 para Especialista e de R$ 2.303,17 para Técnico, acrescida de Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - GDAPEN, de que trata a MP nº 441/2008, seção XXIII, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, e nos casos aos quais se aplique o regime de trabalho por plantões, a jornada de trabalho será a prevista na legislação vigente.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso Público será composto de 2 fases:

A 1ª fase será composta de 4 etapas:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;

c) Prova de Aptidão Psicológica, de caráter eliminatório; e

d) Investigação para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório.

A 2ª fase será composta de Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, com abordagens especificas em função do cargo.

O Cartão de Informação contendo as informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização da prova, cargo/área para o qual concorre à vaga e tipo de vaga escolhida pelo candidato, assim como as orientações para realização da prova, estarão disponíveis no Manual do Candidato ou na página do concurso na Internet.

A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha, e realizada na cidade escolhida pelo candidato, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição.

O curso de formação tem por objetivo complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento téorico-prático necessário ao futuro desempenho das atribuições relacionadas a cada cargo. Este será realizado em Brasília-DF, para os candidatos aprovados e classificados na 1ª fase do Concurso Público.

O prazo de validade do Concurso Público será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final da primeira turma do curso de formação.