ESTÁGIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

PROCESSO SELETIVO COMPLEMENTAR – ESTÁGIO 2008
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, em continuidade às ações voltadas ao seu
Programa de Estágio, observados os critérios constantes na Lei Federal 6494/77, Decreto 87497/82 e
nos Convênios firmados com as Instituições de Ensino, faz saber que estarão abertas as inscrições
para o Processo Seletivo Complementar de Estágio, destinado à formação de cadastro-reserva, em
complementação ao existente de candidatos classificados para o ano de 2008, nas seguintes áreas:


NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO) Carga horária mínima Valor da Bolsa
Administração 40h semanais R$ 450,00
Arquitetura 40h semanais R$ 450,00
Direito 40h semanais R$ 450,00
Engenharia Civil 40h semanais R$ 450,00
Engenharia Eletrônica 40h semanais R$ 450,00
Nutrição 40h semanais R$ 450,00
Psicologia 40h semanais R$ 450,00
Serviço Social 40h semanais R$ 450,00
Turismo 40h semanais R$ 450,00
NÍVEL MÉDIO
Técnico em Edificações 30h semanais R$ 337,50
Técnico em Informática 30h semanais R$ 337,50
REGULAMENTO
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1 Os candidatos interessados em participar deste Processo Seletivo de Estágio deverão efetuar sua
inscrição no DECAP - Departamento de Capacitação da Prefeitura, sito a Rua José Bonifácio, 404 –
5º andar, Centro, no período de 03/03/08 a 28/03/08, de segunda a sexta-feira, das 9h às17h;
1.2 Os candidatos deverão estar cursando, preferencialmente, os quatro últimos semestres dos
respectivos cursos em 2008, tendo em vista o que determina o parágrafo 3º do art. 3º do Decreto nº
459-A, de 01/02/1994; conforme duração dos cursos, e desde que estejam aptos a estagiar, sob
critério da Instituição de Ensino;
1.3 Os candidatos deverão pertencer a uma das seguintes Instituições de Ensino conveniadas à


Prefeitura Municipal de São Vicente:
NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
UNIMES E.T.E. ARISTÓTELES FERREIRA
UNIMONTE E.T.E. PRAIA GRANDE
UNIP CENTRO FEDERAL DE EDUC. TECN. – CUBATÃO
UNISANTA ESCOLA FORTEC
UNISANTOS COLÉGIO ITÁ
FUNDAÇÃO LUSÍADA SENAI - Santos
INTEGRAÇÃO
FAAD – UNIVERSITAS
UNAERP - Campus Guarujá
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS
DON DOMÊNICO
1.4 No ato da inscrição os candidatos deverão anexar à Ficha de Inscrição: xerox do RG,
histórico escolar referente ao 2º semestre do ano de 2007 e declaração informando em que ano estão
regularmente matriculados, bem como a duração do curso (ambos assinados e carimbados pela
Instituição de Ensino);
1.5 São requisitos básicos para inscrição: estar devidamente matriculado(a) e
freqüentando as aulas; não estar cursando ou em vias de cursar o último semestre letivo; ter
no mínimo 16 anos de idade; não possuir restrições de quaisquer ordens junto à Instituição de
Ensino à qual estiver vinculado(a); não pertencer ao quadro efetivo ou temporário de
servidores da Prefeitura Municipal de São Vicente; não possuir vínculo trabalhista com
qualquer outro Órgão da Administração Direta ou Indireta em níveis Municipal, Estadual ou
Federal;
1.6 Antes de efetuar a inscrição, os candidatos deverão conhecer os critérios do Processo
Seletivo de Complementar de Estágio, certificando-se de que preencherão todos os requisitos
exigidos no momento da formalização do Termo de Compromisso de Estágio.
2. DA SELEÇÃO
2.1 Este Processo Seletivo de Estágio, de caráter classificatório, constará da avaliação da média
aritmética das notas obtidas pelos candidatos no 2º semestre do ano de 2007, avaliadas de 0,0 (zero)
a 10,0 (dez) pontos;
2.2 As médias serão avaliadas e emitidas pela Instituição de Ensino à qual os candidatos
estiverem vinculados;
2.3 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5,0
(cinco) pontos;
2.4 Para apuração da média não serão computadas notas de disciplinas complementares,
optativas e/ou dependências, devendo a Instituição de Ensino expedir o conteúdo do Histórico
Escolar, sinalizando-as em separado.
3. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
3.1 Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da pontuação final
obtida, independente do ano em curso;
3.2 A aprovação e classificação geram, para os candidatos, apenas a expectativa de
aproveitamento;
3.3 O resultado deste Processo Seletivo de Estágio e a pontuação final dos candidatos aprovados
serão publicados e divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de São Vicente
www.saovicente.sp.gov.br, no dia 04 de abril de 2008;
3.4 Será de competência exclusiva dos candidatos interessados acompanhar devidamente todas
as publicações relativas ao presente Processo para todo e qualquer efeito.
4. DOS RECURSOS
4.1 Quanto ao resultado deste Processo Seletivo Complementar de Estágio - período: 07 a
09/04/08 - 3 (três) dias úteis a contar da publicação das notas no site oficial da Prefeitura Municipal de
São Vicente;
4.2 Os recursos deverão ser endereçados à Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria da
Administração, e protocolados no DECAP - Departamento de Capacitação, à Rua José Bonifácio nº
404, 5º andar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h;
4.3 Serão indeferidos os recursos interpostos fora dos prazos estabelecidos neste item;
4.4 O resultado final do julgamento dos recursos interpostos no prazo será divulgado no dia
11/04/08, juntamente com a nova classificação final, se for o caso, através do mesmo veículo de
divulgação citado no item 3.3.
5. DAS CONVOCAÇÕES
5.1 Reserva-se à Prefeitura Municipal de São Vicente o direito de aproveitar os candidatos
habilitados em número que atenda às previsões internas do Programa de Estágio, não havendo,
portanto, obrigatoriedade da convocação total dos habilitados;
5.2 O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades
da Prefeitura Municipal de São Vicente.
6. DA COMPROVAÇAO DE REQUISITOS
6.1 Quando convocados para celebração do Termo de Compromisso de Estágio, os candidatos
deverão apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do Documento de Identidade (RG);
- Cópia do CPF/MF;
- Cópia do Título de Eleitor, opcional, se maior de 16 anos e obrigatório se maior de 18 anos;
- Cópia do Certificado de Reservista;
- Declaração de Escolaridade ORIGINAL E RECENTE;
- 2 (duas) fotos 3X4;
- Carteira de trabalho;
- Cópia de comprovante de residência (contas de luz ou telefone).
6.1.1 Deverá ainda providenciar abertura de conta corrente no Banco Santander Banespa, tão logo
seja convocado, para fins de recebimento do valor da bolsa-auxílio.
7. DAS CONDIÇÕES FINAIS
7 As inscrições de candidatos importam no conhecimento das presentes instruções e na aceitação
das condições estabelecidas neste Processo Seletivo;
8 O estágio deverá ter duração mínima de 6 (seis) meses e máxima de 2 (dois) anos para que o(a)
estagiário(a) faça jus ao recebimento de documento comprobatório de sua realização;
9 Os candidatos deverão ter disponibilidade para cumprir a carga horária mínima citada neste edital;
7.4 Em áreas/formações que apresentam candidatos classificados do Processo Seletivo 2008,
observado o respectivo prazo de vigência, haverá prevalência na chamada destes candidatos sobre
os candidatos classificados no presente Processo Seletivo Complementar;
7.4 Excepcionalmente poderá ser estabelecida, em comum acordo, jornada semanal que venha a
contemplar cumprimento de algumas horas durante os finais de semana, com vistas ao
acompanhamento de eventos culturais, esportivos, turísticos, ou ainda ligados à área da Saúde,
considerados relevantes à complementação do aprendizado, e desde que não ultrapasse a carga
horária semanal determinada no Termo de Compromisso de Estágio;
7.5 Havendo empate entre candidatos, será considerado o critério de maior idade;
7.6 O presente Processo Seletivo Complementar terá validade até 13/12/2008;
7.7 A qualquer tempo, se comprovados o não atendimento ou a não adequação aos requisitos deste
Processo Seletivo Complementar ou da legislação pertinente, o(a) candidato(a), mesmo que já tenha
iniciado as atividades do estágio, será desclassificado(a).
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de fevereiro de 2008.
Secretaria da Administração
Diretoria de Recursos Humanos
Departamento de Capacitação